{"id":17551,"date":"2026-07-07T17:19:16","date_gmt":"2026-07-07T17:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalbahiaconecta.com.br\/?p=17551"},"modified":"2026-07-07T17:19:16","modified_gmt":"2026-07-07T17:19:16","slug":"mp-ba-investiga-fechamento-de-escola-na-bahia-sem-consulta-a-comunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/?p=17551","title":{"rendered":"MP-BA investiga fechamento de escola na Bahia sem consulta \u00e0 comunidade"},"content":{"rendered":"<div class=\"conteudo_post\">\n<p>O\u00a0<strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA)<\/strong>, por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ruy Barbosa, instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar as circunst\u00e2ncias do fechamento da Escola Municipal Lagoa da Jurema, localizada na Comunidade do Caldeir\u00e3o, zona rural do munic\u00edpio de\u00a0<strong>Lajedinho<\/strong>, no centro-norte baiano.<\/p>\n<p>A medida, publicada nesta ter\u00e7a-feira (7) atende a uma representa\u00e7\u00e3o encaminhada por um morador, que denuncia suposto ato de improbidade administrativa e viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de cerca de 28 crian\u00e7as que frequentavam a unidade.<\/p>\n<p>De acordo com os autos do procedimento, a escola funcionava desde 1998, ofertando Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental I, e encerrou o ano letivo de 2023 com 28 alunos distribu\u00eddos em dois turnos. O representante sustentou que a desativa\u00e7\u00e3o ocorreu sem a realiza\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade escolar, sem manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o normativo do sistema de ensino, sem diagn\u00f3stico de impacto e sem justificativa formal suficiente.<\/p>\n<p>De acordo com o MP, a legisla\u00e7\u00e3o exige que o fechamento de escolas do campo, como \u00e9 o caso, seja precedido de manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o normativo do sistema e de diagn\u00f3stico que considere o impacto comunit\u00e1rio e territorial.<\/p>\n<p>O munic\u00edpio de\u00a0<strong>Lajedinho<\/strong>\u00a0apresentou resposta ao Of\u00edcio enviado pelo MP, acompanhada de documentos como Ata de Reuni\u00e3o dos Pais e Ata do Conselho de Classe, argumentando que a transfer\u00eancia dos alunos foi baseada em an\u00e1lise pedag\u00f3gica da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A justificativa oficial apontou dificuldades inerentes \u00e0s turmas multisseriadas, defasagem de aprendizagem agravada pela pandemia, alto \u00edndice de faltas e a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do ensino-aprendizagem. O munic\u00edpio tamb\u00e9m afirma que garantiu transporte escolar e acompanhamento pedag\u00f3gico aos alunos remanejados para a sede.<\/p>\n<p>No entanto, a promotora Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, entendeu que as informa\u00e7\u00f5es prestadas s\u00e3o insuficientes para aferir a regularidade do procedimento. Em despacho instrut\u00f3rio, ela determinou a complementa\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o, com a expedi\u00e7\u00e3o de novos of\u00edcios ao munic\u00edpio, \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e ao Conselho Tutelar de Lajedinho.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o ministerial exigiu a c\u00f3pia integral do ato administrativo de fechamento ou desativa\u00e7\u00e3o da escola, a atual destina\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio p\u00fablico (que conta com estrutura reformada e quadra esportiva), e a comprova\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico de impacto educacional, social e territorial pr\u00e9vio \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A Promotoria tamb\u00e9m quer saber detalhadamente para quais unidades os alunos foram remanejados no ano letivo de 2024, com a indica\u00e7\u00e3o de s\u00e9rie, comunidade de origem, escola de destino e data da matr\u00edcula, al\u00e9m de exigir informa\u00e7\u00f5es sobre a regularidade do transporte escolar, incluindo rotas, hor\u00e1rios, exist\u00eancia de monitores e condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Outro ponto abordado pelo \u00f3rg\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 a eventual ocorr\u00eancia de evas\u00e3o, abandono, aumento de faltas ou queda de rendimento escolar ap\u00f3s o remanejamento, bem como as provid\u00eancias adotadas pelo poder p\u00fablico para preservar o v\u00ednculo comunit\u00e1rio e territorial das crian\u00e7as que vivem na Comunidade do Caldeir\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o Conselho Tutelar de Lajedinho foi oficiado para informar se recebeu reclama\u00e7\u00f5es de pais e respons\u00e1veis sobre o fechamento, se houve not\u00edcias de riscos no deslocamento ou viola\u00e7\u00e3o de direitos, e se realizou visitas domiciliares ou acompanhamentos junto aos alunos afetados. As respostas dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 promotoria no prazo de 20 dias \u00fateis.<strong><em> Bahia.ba<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"author-info\" class=\"ui items\">\n<div class=\"item\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ruy Barbosa, instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar as circunst\u00e2ncias do fechamento da Escola Municipal Lagoa da Jurema, localizada na Comunidade do Caldeir\u00e3o, zona rural do munic\u00edpio de\u00a0Lajedinho, no centro-norte baiano. 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