O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa cobrando provid\u00eancias imediatas do prefeito de Juazeiro e do secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente para regularizar a gest\u00e3o ambiental da cidade.<\/p>\n
O documento, assinado pela promotora de Justi\u00e7a Heline Esteves Alves e publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico desta segunda-feira (20), aponta ind\u00edcios de \u201ccaixa-preta\u201d em verbas p\u00fablicas e o esvaziamento das inst\u00e2ncias de controle social.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico decorre do descumprimento de prazos anteriores por parte da gest\u00e3o municipal. Em outubro de 2025, a prefeitura havia se comprometido a apresentar extratos banc\u00e1rios atualizados e a retomar a periodicidade das reuni\u00f5es do setor, mas ignorou as notifica\u00e7\u00f5es oficiais subsequentes emitidas pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n
Contas ocultas e falta de qu\u00f3rum<\/strong><\/p>\n A principal irregularidade envolve o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). Uma auditoria da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) revelou que, embora o fundo exista formalmente, o munic\u00edpio ocultava seu saldo real e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos. A prefeitura havia apresentado apenas um extrato banc\u00e1rio defasado, impedindo o rastreamento do dinheiro carimbado para a prote\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n Paralelamente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), que possui car\u00e1ter deliberativo e fiscalizador, vinha funcionando de maneira meramente decorativa.<\/p>\n A prefeitura admitiu que as reuni\u00f5es mensais previstas em lei foram reduzidas devido \u00e0 falta frequente de qu\u00f3rum e \u00e0 aus\u00eancia de mecanismos que facilitassem a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros.<\/p>\n Prazos e risco de processo judicial<\/strong><\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o fixa um prazo de 15 dias \u00fateis para que a prefeitura abra as contas do fundo ambiental, enviando ao MP-BA todos os extratos banc\u00e1rios e demonstrativos de despesas detalhados.<\/p>\n O munic\u00edpio tamb\u00e9m deve comprovar que todos os gastos realizados passaram pela aprova\u00e7\u00e3o do conselho e passar a publicar essas informa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia de forma peri\u00f3dica.<\/p>\n Para o conselho, o prazo \u00e9 de 30 dias para restabelecer as reuni\u00f5es mensais, com a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o em formato virtual ou h\u00edbrido para garantir o qu\u00f3rum, al\u00e9m da substitui\u00e7\u00e3o de membros faltosos.<\/p>\n A promotoria adverte que o descumprimento desta recomenda\u00e7\u00e3o preventiva resultar\u00e1 no ajuizamento de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a, podendo os gestores responderem por improbidade administrativa pela persist\u00eancia consciente da omiss\u00e3o. Bahia.ba<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa cobrando provid\u00eancias imediatas do prefeito de Juazeiro e do secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente para regularizar a gest\u00e3o ambiental da cidade. O documento, assinado pela promotora de Justi\u00e7a Heline Esteves Alves e publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico desta segunda-feira (20), aponta ind\u00edcios […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17968,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-17967","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17967"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17967\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17969,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17967\/revisions\/17969"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}