A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou, na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (7) do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, quatro portarias assinadas pelo corregedor-geral, desembargador Em\u00edlio Salom\u00e3o Resed\u00e1.<\/p>\n
Os atos abrangem a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o a uma servidora e a abertura de novos procedimentos disciplinares contra magistrada e servidores por descumprimento de deveres funcionais e falhas na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o instaurou uma sindic\u00e2ncia contra uma ju\u00edza de direito, cujo nome \u00e9 mantido em sigilo, para apurar a suposta viola\u00e7\u00e3o do dever constitucional e legal de residir na sede da comarca em que atua, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional. A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m investiga irregularidades decorrentes do uso n\u00e3o autorizado do atendimento telepresencial em substitui\u00e7\u00e3o ao presencial deste o m\u00eas de maio de 2026.<\/p>\n
A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos ficar\u00e1 a cargo da ju\u00edza auxiliar Luciana Carinhanha Set\u00fabal, que ter\u00e1 o prazo de 45 dias para apresentar o relat\u00f3rio conclusivo.<\/p>\n
Em outra portaria, a Corregedoria aplicou uma pena de suspens\u00e3o por 90 dias \u00e0 servidora Daniela de F\u00e1tima Herculano. A san\u00e7\u00e3o foi fundamentada no descumprimento dos deveres dispostos no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado da Bahia, passando a produzir efeitos imediatos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma outra portaria determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra um servidor, cujo nome tamb\u00e9m costa sob sigilo, para averiguar ind\u00edcios de in\u00e9rcia e descumprimento no recolhimento de um mandado de pris\u00e3o civil urgente expedido em carta precat\u00f3ria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o procedimento apura a inobserv\u00e2ncia sistem\u00e1tica de prazos regulamentares e o descumprimento de ordens e cobran\u00e7as expedidas pela Unidade Judicial e pela Central de Mandados. A instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida pelo juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo no prazo de 60 dias<\/p>\n
Por fim, a Corregedoria instaurou Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores Aparecida Gabriela Carvalho Rocha, Rafael Freire de Moura e Jarilene Silva Santos Soares. A apura\u00e7\u00e3o mira o suposto descumprimento reiterado de sucessivas determina\u00e7\u00f5es judiciais proferidas nos autos de uma a\u00e7\u00e3o penal. Os dois primeiros atuaram como diretores de secretaria no intervalo entre maio de 2018 e dezembro de 2020, enquanto a terceira servidora era a respons\u00e1vel pela movimenta\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o do PAD ter\u00e1 o prazo de 90 dias sob a presid\u00eancia da ju\u00edza auxiliar S\u00edlvia L\u00facia Bonif\u00e1cio Andrade Carvalho. Bahia.ba<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou, na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (7) do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, quatro portarias assinadas pelo corregedor-geral, desembargador Em\u00edlio Salom\u00e3o Resed\u00e1. Os atos abrangem a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o a uma servidora e a abertura de novos procedimentos disciplinares contra magistrada e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18699,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-18698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18700,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18698\/revisions\/18700"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}