O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provis\u00f3ria que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A medida tamb\u00e9m alcan\u00e7a os jogos online e foi anunciada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o da MP, as plataformas ficam impedidas de aceitar novos dep\u00f3sitos e apostas. A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atinge empresas autorizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, al\u00e9m de proibir publicidade e patroc\u00ednios relacionados ao setor.<\/p>\n
Os usu\u00e1rios ter\u00e3o at\u00e9 as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro dispon\u00edvel nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas dever\u00e3o sair do ar.<\/p>\n
Quem permanecer com saldo ap\u00f3s o prazo poder\u00e1 receber o dinheiro de volta por meio das institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam com as empresas. A devolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento, a Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e1 assumir a intermedia\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para combater plataformas ilegais. Os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis poder\u00e3o atuar no bloqueio de sites, aplicativos e meios de pagamento utilizados por empresas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular.<\/p>\n
Al\u00e9m da medida provis\u00f3ria, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prop\u00f5e transformar determinadas pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0s apostas em crimes. A proposta prev\u00ea penas de quatro a seis anos de reclus\u00e3o para quem explorar apostas de quota fixa e de dois a quatro anos para condutas como divulga\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o de apostadores, facilita\u00e7\u00e3o financeira e fornecimento de aplica\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s apostas.<\/p>\n
As puni\u00e7\u00f5es previstas no projeto de lei ainda dependem da an\u00e1lise do Congresso Nacional. J\u00e1 a MP entrou em vigor com sua publica\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 de ser apreciada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional para continuar produzindo efeitos.<\/p>\n
A decis\u00e3o encerra o modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o das bets que vinha sendo aplicado no pa\u00eds desde a cria\u00e7\u00e3o das regras para o setor. Segundo o governo, a medida foi adotada diante dos impactos financeiros e sociais associados \u00e0s apostas online. Bahia.ba<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provis\u00f3ria que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A medida tamb\u00e9m alcan\u00e7a os jogos online e foi anunciada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em S\u00e3o Paulo. A partir da publica\u00e7\u00e3o da MP, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20011,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,3],"tags":[],"class_list":["post-20010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20010","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20010"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20010\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20012,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20010\/revisions\/20012"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}