O Governo da Bahia estabeleceu um novo sistema para classificar pessoas privadas de liberdade conforme o perfil dos crimes atribu\u00eddos e o n\u00edvel de risco identificado. A medida foi regulamentada pela Portaria n\u00ba 449, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado nesta ter\u00e7a-feira (5).<\/p>\n
A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (Seap), pretende melhorar a distribui\u00e7\u00e3o dos internos entre as unidades prisionais e contribuir para a gest\u00e3o das vagas dispon\u00edveis.<\/p>\n
A nova regra prev\u00ea cinco n\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o, definidos pela Coordena\u00e7\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional (CMASP). Para estabelecer o n\u00edvel de cada interno, poder\u00e3o ser considerados dados de sistemas institucionais, processos judiciais, registros policiais e outras informa\u00e7\u00f5es obtidas de forma legal.<\/p>\n
Segundo a portaria, a classifica\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter orientativo e n\u00e3o deve ser interpretada como uma conclus\u00e3o definitiva sobre a periculosidade ou a culpabilidade do preso.<\/p>\n
Como funciona a divis\u00e3o<\/strong><\/p>\n O N\u00edvel 5<\/strong> \u00e9 destinado aos casos considerados de maior risco, incluindo pessoas apontadas como l\u00edderes ou integrantes da c\u00fapula de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com capacidade de influ\u00eancia, comando ou articula\u00e7\u00e3o em diferentes territ\u00f3rios. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos envolvidos em roubos contra institui\u00e7\u00f5es financeiras, ataques contra profissionais de institui\u00e7\u00f5es de defesa social e pessoas que tenham fugido ou escapado do sistema prisional.<\/p>\n O N\u00edvel 4<\/strong> re\u00fane integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que desempenhem fun\u00e7\u00f5es de gerenciamento, coordena\u00e7\u00e3o ou comando territorial, como respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o de atividades il\u00edcitas em determinadas regi\u00f5es.<\/p>\n No N\u00edvel 3<\/strong> ficam integrantes ou participantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que n\u00e3o exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a. A categoria contempla casos relacionados a tr\u00e1fico de drogas, roubos e homic\u00eddios ligados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es, mil\u00edcias ou grupos de exterm\u00ednio, al\u00e9m de crimes envolvendo armas associados a atividades criminosas.<\/p>\n O N\u00edvel 2<\/strong> inclui reincidentes em crimes classificados no n\u00edvel anterior de menor risco e pessoas acusadas de crimes contra o patrim\u00f4nio cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Tamb\u00e9m podem entrar nessa categoria casos de organiza\u00e7\u00e3o criminosa sem v\u00ednculo identificado com tr\u00e1fico de drogas ou armas e sem rela\u00e7\u00e3o com fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 o N\u00edvel 1<\/strong> \u00e9 destinado, preferencialmente, a presos sem ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Entre os casos previstos est\u00e3o crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, crimes contra a dignidade sexual, furto e estelionato sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, al\u00e9m de determinados crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n A categoria tamb\u00e9m contempla pessoas com 60 anos ou mais, servidores e ex-servidores p\u00fablicos, integrantes e ex-integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a, agentes pol\u00edticos e pessoas que tenham exercido fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas relevantes.<\/p>\n Classifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revista<\/strong><\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o do n\u00edvel n\u00e3o ser\u00e1 permanente. A Seap prev\u00ea que a classifica\u00e7\u00e3o seja reavaliada sempre que surgirem novas informa\u00e7\u00f5es ou acontecimentos capazes de alterar o perfil inicialmente identificado.<\/p>\n O comportamento do preso dentro da unidade e eventual envolvimento em procedimentos disciplinares tamb\u00e9m poder\u00e3o ser considerados. A classifica\u00e7\u00e3o inicial e suas altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser registradas de forma cronol\u00f3gica no Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Siapen). Bahia.ba<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo da Bahia estabeleceu um novo sistema para classificar pessoas privadas de liberdade conforme o perfil dos crimes atribu\u00eddos e o n\u00edvel de risco identificado. A medida foi regulamentada pela Portaria n\u00ba 449, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado nesta ter\u00e7a-feira (5). 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