O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta recebeu 78 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m amplia de um para dois o n\u00famero de funcion\u00e1rios que podem ser contratados por um MEI e prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, estimadas em R$ 15,6 bilh\u00f5es. A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (14).<\/p>\n
Pelas novas regras, o teto de faturamento anual passar\u00e1 dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegar\u00e1 a R$ 140 mil em 2028. Para quem iniciar as atividades como microempreendedor individual, os limites mensais ser\u00e3o de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.<\/p>\n
O limite de R$ 81 mil est\u00e1 em vigor desde 2018, quando ocorreu o \u00faltimo reajuste.<\/p>\n
Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do faturamento, o projeto permite que os microempreendedores individuais contratem at\u00e9 dois empregados. Os trabalhadores dever\u00e3o receber, no m\u00e1ximo, um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso salarial da categoria. O texto tamb\u00e9m autoriza contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para substituir funcion\u00e1rios afastados.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a eleva de R$ 80 mil para aproximadamente R$ 100 mil o valor m\u00e1ximo das licita\u00e7\u00f5es exclusivas para micro e pequenas empresas.<\/p>\n
O perd\u00e3o dos d\u00e9bitos foi anunciado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na ter\u00e7a-feira (13), como parte do pacote Prospera MEI. A estimativa do governo \u00e9 de que a medida alcance d\u00edvidas de aproximadamente R$ 15,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o benef\u00edcio foi ampliado para incluir d\u00e9bitos que ainda n\u00e3o est\u00e3o inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para manter o perd\u00e3o, o empreendedor dever\u00e1 pagar em dia as contribui\u00e7\u00f5es mensais do MEI durante os seis meses seguintes e desistir de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Uni\u00e3o que questionem as d\u00edvidas. BAHIA.BA<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta recebeu 78 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. O projeto tamb\u00e9m amplia de um para dois o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20505,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,3],"tags":[],"class_list":["post-20535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20535"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20537,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20535\/revisions\/20537"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vozdesaj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}