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CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a reeleição e propõe mandatos de 5 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e o presidente da República. Em contrapartida, o texto amplia o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para cinco anos.

A proposta foi aprovada de forma simbólica e ainda precisa passar pelo plenário do Senado, onde terá que ser votada em dois turnos e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles para seguir adiante.

Durante as discussões na CCJ, os senadores também decidiram que os mandatos de senadores serão reduzidos dos atuais 8 anos para 5 anos, a partir de 2034. Além disso, a PEC prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir desse mesmo ano, o que significa que os brasileiros passarão a votar para todos os cargos em uma única data.

 

 

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