O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um projeto de lei que autoriza o uso de criptoativos como o Bitcoin na compra e venda de veículos e outros bens móveis na Bahia.
“A Bahia precisa acompanhar as transformações tecnológicas. As criptos já fazem parte da vida de milhões. O projeto garante liberdade e modernidade, sem burocracia”, afirmou o parlamentar.
A proposta reconhece legalmente o uso voluntário das criptomoedas, sem substituir o real nem isentar tributos como o IPVA. O uso depende do acordo entre as partes.
Com isso, a Bahia pode se tornar uma referência nacional no reconhecimento jurídico dos ativos digitais.
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