A Prefeitura de Mutuípe, cidade localizada no Vale do Jiquiriçá, declarou estado de calamidade financeira nesta sexta-feira (11), em razão do bloqueio de recursos municipais determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida judicial está relacionada ao não pagamento de precatórios por parte da gestão municipal.
De acordo com a administração local, a retenção das verbas tem impactado diretamente o funcionamento de serviços essenciais, como:
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Saúde pública
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Educação
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Coleta de lixo
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Obras e infraestrutura
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Manutenção de estradas
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Pagamento de gratificações e salários
Diante da escassez de orçamento, vários desses serviços já estão sendo interrompidos, parcial ou totalmente, gerando preocupação entre os moradores.
O município afirma que mais de R$ 3,85 milhões já foram retidos das contas públicas, com projeções indicando que esse valor pode ultrapassar os R$ 15 milhões nos próximos dias.
Em comunicado oficial, a Prefeitura informou que está buscando alternativas legais e institucionais para reverter os bloqueios e garantir o funcionamento mínimo da máquina pública. O decreto de calamidade será encaminhado à Câmara de Vereadores, Governo da Bahia e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A situação fiscal crítica chama atenção para a fragilidade financeira dos pequenos municípios frente ao acúmulo de dívidas judiciais, especialmente os precatórios, que muitas vezes representam valores incompatíveis com a arrecadação local.
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