O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira (3), a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o magistrado também determinou a continuidade das medidas cautelares e ordenou a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro.
Além das medidas citadas o ministro decidiu pela também pela revogação dos registros das demais armas de fogo vinculadas ao ex-presidente. O prazo para a entrega dos armamentos à Superintendência da Polícia Federal é de 48 horas.
Moraes destacou que os relatórios médicos apontaram melhora no estado de saúde de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. “Além disso, não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, houve a melhora clínica do custodiado não somente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais”, informou.
O ministro ressaltou que a medida será mantida “desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade”. Na decisão, Alexandre de Moraes também advertiu cumprimento do monitorado, e segundo o ministro, o eventual descumprimento das regras estabelecidas para a prisão domiciliar “implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”. Bahia.ba
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