O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta terça-feira (3), a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal e voltou a defender a criação de um ministério específico para a área. A nova pasta deverá priorizar ações de inteligência, planejamento e integração entre os governos federal, estaduais e municipais no combate ao crime organizado.
Após a votação, Lula parabenizou os senadores em publicação nas redes sociais e destacou que a proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional para ampliar o enfrentamento às facções criminosas e milícias.
O presidente também afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública será uma medida complementar à aprovação da PEC. Atualmente, a área está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, declarou.
PEC da Segurança Pública
A PEC 18/2025 foi aprovada em dois turnos no Senado, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e amplia os mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade.
Entre as mudanças estão a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário.
O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções, milícias e organizações criminosas, além de mecanismos para reforçar o financiamento da segurança pública. Bahia.ba
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