A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (19), que o governo federal se manifeste em até 20 dias sobre os gastos públicos com viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação judicial, movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, questiona a legalidade do custeio das viagens de Janja ao exterior, supostamente financiadas pelo Tesouro Nacional. Os autores solicitam a suspensão de qualquer tipo de despesa pública com as viagens, incluindo diárias, passagens e outros custos, além da declaração de ilegalidade de deslocamentos realizados para cidades como Nova York, Roma, Paris e Moscou.
Apesar da solicitação, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido de liminar que visava a suspensão imediata dos repasses e o envio urgente dos documentos referentes às viagens. Em sua decisão, o magistrado alegou que não existem elementos suficientes para justificar uma medida urgente, ressaltando que os atos administrativos questionados gozam de presunção de legalidade.
Mesmo com a negativa da liminar, o juiz determinou a citação da União e da primeira-dama para que apresentem defesa. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o andamento do processo.
Deixe um comentário