O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 2/2021, que assegura o direito de acesso gratuito da população a praias, rios, cachoeiras, cavernas e demais espaços naturais públicos com relevância turística ou paisagística. A proposta, apresentada pela senadora Leila Barros (PSB-DF), modifica o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa proíbe qualquer tipo de restrição ou privatização que impeça o acesso a essas áreas, promovendo o uso democrático desses locais, que são importantes para o lazer, a prática esportiva e o turismo.
Segundo a senadora Leila, o projeto é uma resposta à crescente ocupação de áreas naturais por empreendimentos que acabam dificultando a entrada de não moradores. “Estamos vendo um processo preocupante de privatização de bens de uso comum. Com isso, o acesso a esses ambientes acaba sendo limitado apenas a quem reside ou possui autorização. Nosso objetivo é garantir que o direito ao lazer e ao turismo seja igualitário e acessível a todos”, afirmou.
O texto também estabelece que planos de expansão urbana devem incluir ações que garantam o livre acesso da população a essas regiões, especialmente em locais com potencial turístico.
Já o senador Marcos Pontes (PL-SP) destacou que o projeto fortalece o turismo e estimula a conscientização ambiental. “O contato com esses espaços naturais favorece a educação ambiental e, com a regulamentação da visitação, podemos gerar emprego e renda nas comunidades próximas.
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