O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter o processo disciplinar contra um juiz aposentado de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. O magistrado é investigado por suspeitas relacionadas a decisões judiciais envolvendo disputas de terras e possíveis irregularidades na condução de processos.
A defesa pediu o arquivamento do caso, alegando que o prazo para aplicação de eventual punição já teria terminado e que a investigação poderia comprometer a independência judicial. Os argumentos foram rejeitados pelo relator, desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico.
Entre os fatos apurados está uma sentença de usucapião que teria reconhecido a posse de uma área com sobreposição superior a 90% em relação a um imóvel que já possuía registro. O TJ-BA também investiga possíveis falhas na intimação do Ministério Público e de outras partes, além de alterações no processo sem a apresentação de certidão de óbito e uma demora de cerca de seis meses na análise de um recurso.
Segundo o relator, o prazo de cinco anos para eventual punição deve ser contado a partir do momento em que a Corregedoria do TJ-BA tomou conhecimento oficial das suspeitas, em junho de 2021. Dessa forma, a abertura do processo disciplinar, no fim de 2025, teria ocorrido dentro do prazo previsto.
Com a decisão, o procedimento continua na fase de produção de provas e permanece em sigilo até o julgamento definitivo. O relator autorizou ainda que sejam solicitadas informações ao cartório de Formosa do Rio Preto sobre os procedimentos de intimação adotados na época. Bahia.ba
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