A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para o projeto que amplia o número de cadeiras no plenário, passando de 513 para 531 parlamentares. A medida permite que a proposta avance diretamente para votação do mérito, sem necessidade de tramitação em comissões.
O requerimento foi aprovado por 268 votos favoráveis e 199 contrários.
O parecer, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), propõe a criação de 18 novas vagas e sustenta que não haverá aumento nos custos da Câmara. Segundo ele, a mudança está alinhada com critérios técnicos e não causará impacto orçamentário.
Contexto do caso
A proposta visa adequar a representação dos estados com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico. Pela Constituição, o número de deputados por estado deve acompanhar o crescimento populacional, respeitando um teto de até 70 parlamentares por unidade da federação. A última atualização da distribuição ocorreu há mais de 30 anos. Apesar de o relator alegar que não haverá impacto financeiro, opositores criticam o aumento de cadeiras em meio a debates sobre corte de gastos e enxugamento da máquina pública.
Palavras-chave
Câmara aprova urgência para ampliar número de deputados, projeto prevê 531 parlamentares no Brasil, Damião Feliciano defende aumento sem impacto orçamentário, proposta de nova composição na Câmara dos Deputados, redistribuição de cadeiras com base no Censo, votação direta no plenário da Câmara, aumento de vagas no Congresso Nacional.
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