Três vereadores do município de Valença, no Baixo Sul da Bahia, tiveram os mandatos cassados por decisão da 31ª Zona Eleitoral. A medida, tomada pelo juiz eleitoral Leonardo Custodio, aponta irregularidades na cota de gênero durante as eleições de 2024.
Os parlamentares atingidos são Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do PDT. Além deles, os suplentes das duas legendas também perdem os mandatos. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo a sentença, publicada nesta quarta-feira (14), foi determinada a recontagem do quociente eleitoral e partidário no município, com o objetivo de convocar três novos vereadores para ocupar as cadeiras na Câmara Municipal, que conta com 15 vagas no total.
Contexto do caso:
A cota de gênero obriga que cada partido ou coligação reserve pelo menos 30% das candidaturas para mulheres ou homens, conforme o caso. A Justiça Eleitoral identificou indícios de candidaturas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”, utilizadas apenas para cumprir a exigência legal. Essas práticas, quando comprovadas, levam à anulação dos votos da legenda e à perda dos mandatos conquistados.
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