O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou um acordo de R$ 193,2 milhões entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA).
A medida beneficia 761 trabalhadores e ex-trabalhadores que atuaram no regime administrativo na base de Taquipe, em São Sebastião do Passé. O acordo também encerra 169 processos de execução relacionados a uma ação coletiva sobre o pagamento de uma hora extra diária devido à redução parcial do intervalo para descanso e alimentação.
O termo foi assinado no Fórum 2 de Julho, em Salvador, durante a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O valor inclui pagamentos aos beneficiários e encargos previdenciários e fiscais.
A Petrobras terá até 120 dias, a partir da próxima segunda-feira (21), para realizar os depósitos individuais de quem aderir ao acordo. Em caso de descumprimento, está prevista multa de 20%, além da possibilidade de execução imediata e penhora de valores pelo Sisbajud. Bahia.ba
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