MPF abre inquérito para apurar contratos de até R$ 1,5 milhão na Saúde de Camamu

O Ministério Público Federal (MPF) transformou em inquérito civil o procedimento que investiga a utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Prefeitura de Camamu, no sul da Bahia.

A investigação foi instaurada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Junior e busca esclarecer pagamentos realizados por meio de dispensa de licitação com base em um contrato firmado em 2025 pela gestão do prefeito Jairo Pereira Cruz, conhecido como Irmão Jairo (Avante).

O contrato previa a contratação de uma empresa para fornecer, conforme a demanda, medicamentos, materiais médico-hospitalares e itens de penso para atender a Secretaria Municipal de Saúde. O valor máximo previsto é de R$ 1.536.095,11, com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Segundo o MPF, o contrato resultou em três processos de pagamento que passaram a ser analisados no procedimento.

A apuração começou em 2025 como procedimento preparatório, mas foi convertida em inquérito civil porque ainda existem diligências pendentes. O órgão também informou que a prefeitura não apresentou toda a documentação solicitada para esclarecer os pagamentos e a execução contratual.

Com a mudança, o caso passa a tramitar no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O prazo inicial para conclusão da investigação é de um ano, podendo ser prorrogado.

O MPF determinou ainda que a Prefeitura de Camamu seja novamente oficiada para apresentar os documentos que permanecem pendentes.

Até a publicação da reportagem, o município não havia divulgado posicionamento sobre a investigação. O espaço permanece aberto para manifestação da prefeitura.