O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Juazeiro medidas para impedir construções e vendas ilegais de lotes em uma área pública no bairro Alto do Cruzeiro, na Quadra A do Loteamento Barranqueiro II.
Segundo a apuração, vistorias realizadas desde 2023 identificaram demarcações irregulares de terrenos, obras e placas anunciando a venda de lotes. Apesar das notificações emitidas pelo município em setembro de 2025, não teriam sido adotadas outras medidas administrativas, como embargos das construções.
A recomendação estabelece que a prefeitura interrompa imediatamente as obras, sinalize a área como patrimônio público e realize o cadastramento social das famílias que ocupam o local.
O prefeito Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva e a Secretaria de Ordem Pública e Habitação têm dez dias úteis para informar se irão cumprir as medidas. O prazo previsto para a desocupação da área e a retirada das estruturas é de até 60 dias, respeitando as garantias de proteção habitacional das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Créditos: BAHIA.BA
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