A Justiça do Trabalho concedeu uma decisão liminar contra a Câmara Municipal de Feira de Santana após denúncias de ameaças e pressão política contra servidores às vésperas do segundo turno das eleições de 2026.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o município, o presidente da Câmara, Marcos Antônio dos Santos Lima, e o vereador Flávio Arruda Morais, conhecido como Galeguinho.
A decisão proíbe ameaças, demissões, promessas de vantagens ou prejuízos profissionais motivados pela posição política dos trabalhadores. Também veta a exigência de declaração de voto e o monitoramento de convicções políticas, inclusive por meio de inteligência artificial.
O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira determinou ainda que a decisão seja comunicada aos trabalhadores da Câmara e que os arquivos digitais relacionados às denúncias sejam preservados.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por ocorrência, além de penalidades pelo atraso na divulgação da ordem judicial. BAHIA.BA
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