O Governo da Bahia estabeleceu um novo sistema para classificar pessoas privadas de liberdade conforme o perfil dos crimes atribuídos e o nível de risco identificado. A medida foi regulamentada pela Portaria nº 449, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (5).
A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), pretende melhorar a distribuição dos internos entre as unidades prisionais e contribuir para a gestão das vagas disponíveis.
A nova regra prevê cinco níveis de classificação, definidos pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP). Para estabelecer o nível de cada interno, poderão ser considerados dados de sistemas institucionais, processos judiciais, registros policiais e outras informações obtidas de forma legal.
Segundo a portaria, a classificação possui caráter orientativo e não deve ser interpretada como uma conclusão definitiva sobre a periculosidade ou a culpabilidade do preso.
Como funciona a divisão
O Nível 5 é destinado aos casos considerados de maior risco, incluindo pessoas apontadas como líderes ou integrantes da cúpula de organizações criminosas, com capacidade de influência, comando ou articulação em diferentes territórios. Também estão previstos envolvidos em roubos contra instituições financeiras, ataques contra profissionais de instituições de defesa social e pessoas que tenham fugido ou escapado do sistema prisional.
O Nível 4 reúne integrantes de organizações criminosas que desempenhem funções de gerenciamento, coordenação ou comando territorial, como responsáveis pela administração de atividades ilícitas em determinadas regiões.
No Nível 3 ficam integrantes ou participantes de organizações criminosas que não exerçam funções de liderança. A categoria contempla casos relacionados a tráfico de drogas, roubos e homicídios ligados à atuação de facções, milícias ou grupos de extermínio, além de crimes envolvendo armas associados a atividades criminosas.
O Nível 2 inclui reincidentes em crimes classificados no nível anterior de menor risco e pessoas acusadas de crimes contra o patrimônio cometidos com violência ou grave ameaça. Também podem entrar nessa categoria casos de organização criminosa sem vínculo identificado com tráfico de drogas ou armas e sem relação com facções.
Já o Nível 1 é destinado, preferencialmente, a presos sem indícios de participação em organizações criminosas. Entre os casos previstos estão crimes de violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual, furto e estelionato sem violência ou grave ameaça, além de determinados crimes contra a Administração Pública.
A categoria também contempla pessoas com 60 anos ou mais, servidores e ex-servidores públicos, integrantes e ex-integrantes das forças de segurança, agentes políticos e pessoas que tenham exercido funções políticas relevantes.
Classificação poderá ser revista
A definição do nível não será permanente. A Seap prevê que a classificação seja reavaliada sempre que surgirem novas informações ou acontecimentos capazes de alterar o perfil inicialmente identificado.
O comportamento do preso dentro da unidade e eventual envolvimento em procedimentos disciplinares também poderão ser considerados. A classificação inicial e suas alterações deverão ser registradas de forma cronológica no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen). Bahia.ba
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