O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp. O órgão suspeita de omissão da companhia diante da circulação de conteúdos relacionados a casos de assédio eleitoral nas redes sociais e pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
A ação questiona publicações que incentivam empresários e empregadores a monitorar as redes sociais de funcionários para identificar suas posições políticas e, em situações de divergência, promover demissões. Segundo o MPT, as denúncias vêm sendo registradas desde domingo (25), após o segundo turno das eleições presidenciais.
De acordo com o órgão, aproximadamente 1.459 denúncias de assédio eleitoral haviam sido contabilizadas até as 12h desta quinta-feira. O MPT também destacou o alcance de conteúdos publicados nas redes sociais. Quatro publicações de um único perfil verificado, que reúne 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
MPT pede multa de R$ 500 mil por publicação
Entre as medidas solicitadas à Justiça, o órgão pede que a Meta remova, em até 24 horas, conteúdos que incentivem a demissão de trabalhadores em razão de suas preferências políticas ou do candidato em quem votaram.
Em caso de descumprimento da determinação, o MPT solicita a aplicação de multa de R$ 500 mil por publicação mantida nas plataformas.
Órgão quer posicionamento contra assédio eleitoral
Além da remoção dos conteúdos, o Ministério Público do Trabalho pede que a empresa publique um aviso informando que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por suas escolhas políticas ou pelo apoio a determinados candidatos e partidos.
A ação busca responsabilizar a empresa pela suposta omissão diante da circulação desse tipo de conteúdo nas plataformas digitais. Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça. Bahia.ba
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